Política de Privacidade da bet54

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais dos Usuários da plataforma é a bet54, operadora do sítio eletrônico acessível pelo domínio bet54.cam ("Plataforma").

Toda solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares e dúvidas sobre esta Política deve ser dirigida ao canal de contato indicado na Seção 14 deste documento.

A bet54 coleta dados pessoais necessários para a prestação adequada de seus serviços, sempre respeitando o princípio da minimização previsto na LGPD. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, biometria ou orientação sexual) além dos estritamente necessários para o cumprimento de obrigações legais, como a verificação de identidade para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os dados pessoais coletados pela bet54 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificação de identidade, autenticação de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação de serviços: processamento de apostas, gerenciamento de saldo, concessão de bônus e execução de saques;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de atividades suspeitas em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 e normas da SPA;
• Comunicação com o Usuário: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência na plataforma e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações fiscais;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e consultas realizadas pelo Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e oferta proativa de ferramentas de autoexclusão.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet54 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

A bet54 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre limitado ao mínimo necessário:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e demais parceiros financeiros, para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios parceiros, na medida necessária para a entrega dos jogos e verificação de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na validação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Banco Central e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e análise de dados, contratados como operadores sob instrução da bet54;
• Serviços de atendimento ao cliente: plataformas de chat e gestão de suporte utilizadas exclusivamente para a prestação do atendimento.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários da bet54 são contratualmente obrigados a tratar tais dados com confidencialidade e segurança, em conformidade com a LGPD e as instruções da bet54.

Em razão da natureza internacional da operação da bet54 e dos seus parceiros tecnológicos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nos casos em que tal transferência seja necessária, a bet54 adota as seguintes medidas de proteção, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países com nível de proteção reconhecido pela ANPD como adequado;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular direitos equivalentes aos previstos na LGPD;
• Garantias específicas de segurança e conformidade exigidas nos contratos com operadores internacionais.

A bet54 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes critérios:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que o titular não possa mais ser identificado.

A bet54 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (data-at-rest encryption) para dados armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso a dados pessoais apenas aos colaboradores que deles necessitem para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e anomalias no comportamento da plataforma;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes que prevê notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD em caso de violação de dados.

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação à bet54:

A bet54 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e web beacons) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário, para exibir comunicações relevantes baseadas no comportamento de navegação.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Os serviços da bet54 são destinados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso a bet54 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet54 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a bet54, os titulares de dados e a ANPD;
• Orientar os colaboradores e parceiros da bet54 sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Receber e processar solicitações dos titulares relativas ao tratamento de seus dados pessoais;
• Supervisionar o cumprimento desta Política e das obrigações impostas pela LGPD.

Contato com o Encarregado (DPO):

E-mail: [email protected] — Assunto: "DPO / Proteção de Dados"

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

A bet54 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos dos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e mediante aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor. Para alterações exigidas por força de lei, a vigência poderá ser imediata.

A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implica aceitação das condições revisadas.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar qualquer solicitação relacionada à privacidade, entre em contato com a bet54 pelos canais abaixo:

• E-mail (canal preferencial para questões de privacidade): [email protected] — Assunto: "LGPD – [tipo de solicitação]"
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na plataforma;
• WhatsApp: canal de atendimento rápido, disponível após login na sua conta;
• Telegram: canal de suporte secundário, disponível em horário comercial (08h–22h, Horário de Brasília).